UNIVERSIDADE METODISTA DE SÃO PAULO
CAMPUS – EAD – LONDRINA-PR
Faculdade de Filosofia e Ciências da Religião
Filosofia Licenciatura
AGUSTAVO CAETANO DOS REIS
FILOSOFIA
POLÍTICAS E GESTÃO EDUCACIONAIS
SÃO BERNARDO DO CAMPO-SP
2010
AGUSTAVO CAETANO DOS REIS - Nº 161062
FILOSOFIA
POLÍTICAS E GESTÃO EDUCACIONAIS
Trabalho apresentado ao módulo Políticas e Gestão Educacionais, à atividade: Portfolio. Em cumprimento às exigências do curso de Licenciatura em Filosofia, da Faculdade Metodista de São Paulo - Polo Londrina.
Professor: Roger Marchesini de Quadros Souza
SÃO BERNARDO DO CAMPO-SP
2010
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO...........................................................................................03
APRESENTAÇÃO.....................................................................................04
CONCLUSÃO.............................................................................................10
REFERÊNCIAS..........................................................................................11
INTRODUÇÃO
Requerido como reflexão e exercício, solicitou-se a elaboração de um quadro com as principais políticas educacionais implantadas no Brasil, após a década de 1990. Tal atividade fará parte do portfólio do aluno.
Para tanto, uma análise, mesma que superficial do assunto, como singela introdução se faz necessária, levando em consideração que devemos compreender como funcionava a lógica da formação do Estado antes do Estado Moderno, que era quem estava no poder e também geria o poder econômico.
Havia vinculação direta entre interesses econômicos e políticos que se dava através do Estado. Na Idade Média era o clero e a nobreza eram os dois grupos que estavam no poder político e detinham o poder econômico simultaneamente.
Ali, então, o Estado representava diretamente aqueles que detinham o poder econômico, era a formação tradicional de Estado até a Idade Média.
Ocorre uma mudança e passamos a denominar essa antiga gestão, agora renovada, como Estado Moderno e essa se dá com a Revolução Francesa no final do século XVIII, marcada por um grupo social no poder, que assume o poder político e passa a exercer o político e o poder econômico, reproduzindo, infelizmente, o mesmo modelo anterior, ou seja, do Estado ser ocupado pelo grupo social que detém também o poder econômico. Após a revolução, há mudança no Estado, que passa a funcionar como representação, quando são eleitos escolhidos, para representar grupos sociais, não estão necessariamente vinculados ao poder econômico. Não há coincidência entre o escolhido e aquele que ocupa uma posição de destaque na economia. Sem vinculação com o poder econômico e político.
O Estado na concepção contemporânea deve agir como juiz arbitrando as relações. Acredita-se que o Estado não tivesse interesse nas relações sociais e econômicas e isso é por conta das pessoas que ao eleger alguém acredita que esse alguém irá mudar os rumos da sociedade. Essa crença nos leva inconscientemente a acreditar num Estado neutro. Não é possível ao Estado a neutralidade, pois sofre pressões das relações sociais e políticas. E tal também ocorre nas políticas públicas educacionais tal como veremos a seguir.
APRESENTAÇÃO
Em educação, políticas públicas são as ações do Estado que organizam toda estrutura da educação, desde o Ministério da Educação até as salas de aula, passando pelo estabelecimento da Estrutura e Organização da Educação brasileira, pelos currículos estabelecidos nos Parâmetros Curriculares Nacionais, pelas normas de avaliação dos alunos e do Sistema de Ensino, etc. Mas elas estão vinculadas às políticas internacionais!
Existe uma relação uma vinculação entre as Políticas Públicas e o Estado. O Corpo Legal das políticas educacionais no Brasil, após 1990 surgem depois de 30 anos em que a Educação ficou desvinculada da realidade atual no Brasil. Sua reorganização se dá inclusive com um projeto nominado por Plano Decenal de Educação, em que se constitui em documento elaborado, em 1993, pelo Ministério da Educação (MEC), destinado a cumprir, no período de uma década (1993 a 2003), as resoluções da Conferência Mundial de Educação Para Todos, realizada em Jomtien, na Tailândia, em 1990, pela Unesco, Unicef, PNUD e Banco Mundial.
Com esse projeto, o principal tema seria que todos deveriam ter educação e permanecer na escola (sem evasão). Para isso, existe uma ação internacional (fomento) com relação à política educacional no país.
O Segundo plano foi a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. 9.364/96. (LDB). Essa lei, regula o funcionamento da educação nacional. É a LDB que tem a função de dizer como a educação nacional deve funcionar, se estruturar. Em vigor desde 1996. Inicialmente uma iniciativa popular (raro no Brasil), diversos setores da sociedade civil, liderados por representação de alunos, intelectuais, sindicatos de professores, elaboraram um projeto de lei para ser apresentado na câmara federal depois no senado. Não tramitou tranquilamente. Fazia defesa intransigente da escola pública para todos, houve problemas para sua aprovação. Então o Presidente em gestão, Fernando Henrique Cardoso, apresentou um substitutivo àquele projeto e o que foi aprovado foi o substitutivo com poucas alterações.
Além da LDB, também foi publicado em 1996, os famosos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN’s). A LDB determinava um currículo mínimo válido para todo o Brasil, ou seja, um aluno que estudasse no fundamental (7ª série) no Rio Grande do Sul, estaria vendo basicamente as mesmas disciplinas e atividades que no Rio Grande do Norte, a preocupação do Governo Federal é com relação a ter uma unidade nacional, que determine como deve funcionar o currículo nacional. Foi a promulgação de um conjunto de parâmetros (que não é norma obrigatória, é um guia, orientação para as escolas). Segue-os de acordo com suas necessidades e própria realidade.
Na prática o que acabou acontecendo é que os PCN’s passaram a ser tomados como obrigatórios. Isso seria por quê? Medo ou preguiça? Temos ainda que considerar o poder das editoras que querem padronização, emissão de grande quantidade de livros e lucros maiores com menos trabalho. O governo adotou os PCN’s como algo a ser alcançado nas avaliações. São cobrados os conteúdos contidos no PCN. Assim, o que era opcional acabou sendo obrigatório.
Dentre tantos pilares da Reforma do Estado brasileiro, o FUNDEB (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica) é um deles. Visa-se um determinado modelo de administração pública que tem a ver com o modelo do Estado.
Esse modelo não é feito pela livre iniciativa do Estado brasileiro, mas também por políticas internacionais, no sentido de cada nação seja “administrada” da melhor forma possível. As nações estão alocadas de forma que interessa as relações internacionais. As políticas públicas nacionais são consequência dessas políticas internacionais.
O Estado não está acima da sociedade, tanto nacional quanto internacional, sofre as pressões, e se adapta a elas. Por isso dissemos acima que ele não tem como ser neutro, mas sim um mediador dessas vontades (internacionais e nacionais).
Função do Estado pós moderno seria então a de Estado Mínimo que se retira do cenário nas políticas sociais, em educação não seria diferente. Essas medidas constituem-se como normas e ações constitutivas da tensão existente entre as propostas de centralização/descentralização, Estado mínimo/Estado máximo, por intermédio das quais o Estado passa a ser o coordenador, e não mais o executor, tornando-se mínimo para as políticas sociais e repassando para a sociedade tarefas que antes eram suas.
Foi ainda em meados dos anos 1990, que se implantou no Brasil o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). Esse sistema foi adotado com o objetivo de “contribuir para a melhoria da qualidade da educação brasileira e para a universalização do acesso à escola, oferecendo subsídios concretos para a formulação, reformulação e o monitoramento das políticas públicas voltadas para a educação básica.” (BRASIL, 2002, p. 09 in COELHO).
Mas a reforma do Estado brasileiro foi definida em 1995, quando o então Ministro Bresser Pereira intitulou um plano diretor chamado de Reforma do Aparelho do Estado, onde urgia dar-se um salto em termos de administração pública, voltada para o controle dos resultados e descentralizada a fim de alcançar o cidadão.
Somando-se a esse sistema, temos também em 2005, a Prova Brasil, que avalia o aproveitamento em Língua Portuguesa e Matemática nas escolas.
Em 2007, surge o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), o qual tem por meta monitorar o andamento das políticas públicas pela análise combinada do desempenho de alunos nos exames Prova Brasil e Saeb, consoante nos ensina a Professora Coelho em seu ensaio Avaliação e políticas públicas em educação.
Toda essa reformulação objetiva a “escola eficaz”, “a capacidade de interferir positivamente, através de políticas e práticas escolares, no desempenho dos alunos.” (SAMMONS; ett al,1995, in COELHO).
Destacam-se ainda em 1990, outras grandes atuações nas políticas educacionais, oriundas das Organizações das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) e ainda do Banco Mundial, em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) que alavancaram as reformas educacionais.
Outro grande marco do nível da Conferência de Jomtien na Tailândia realizado em março de 1990, foi o Relatório Delors produzido entre os anos de 193 e 1996, pela Comissão Internacional sobre Educação para o Século XXI, que foi convocada pela própria UNESCO. Disso tudo surgiram elementos para subsidiar as Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) onde se trata da consolidação do sistema nacional de avaliação da educação básica no Brasil.
O Saeb evoluiu desde 1995, adotando “instrumentos de levantamento de dados sobre as características socieconômicas e culturais e sobre os hábitos de estudo dos alunos.” (COELHO). Incluiu-se ainda o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e também o Exame Nacional de Certificação de Competências de Jovens e Alunos – Enceja.
Dentre esses programas governamentais, estendeu-se outros, como o Programa Nacional do Livro Didático-PNLD e o Fundo de Fortalecimento da Escola (Fundescola) e o projeto Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE).
Devemos considerar ainda os programas voltados para a educação dos pais, como “experiências inovadoras, além dos programas para docentes sobre o trabalho com os pais; a formação de mães da comunidade para que executem programas de atenção às crianças; as campanhas massivas de informação, sensibilização e participação dos pais nos processos educativos em aula, na elaboração dos projetos educativos e institucionais; e a gestão de recursos.” (CAMPOS e CAMPOS).
Um dos programas que se apresentou pelo Unicef foi o Programa Família Brasileira Fortalecida, objetivando o desenvolvimento integral de crianças.
Evidente que essas tentativas de acerto estão repletas de interesses mútuos, intelectuais e financeiros, mas não nos abandona de todo quando busca a evolução na árdua arena chamada sala de aula, cujo fito maior é o avanço.
Para uma melhor explanação do acima enfocado, transcrevemos a síntese oferecida pela Revista Nova Escola; evidente que o período aqui transcrito supera o solicitado, iniciando inclusive nos anos 60, mas acreditamos que não prejudica o trabalho:
1960 – Começa a ser discutido um novo conceito de Educação baseado na valorização do saber da criança e do professor como mediador da aprendizagem.
1961 – A primeira LDB prevê a existência de orientadores e supervisores na escola, que deveriam ter no mínimo formação no curso normal.
1970 – São publicadas no Brasil as primeiras obras de Jean Piaget (1896-1980) sobre o desenvolvimento infantil, abrindo as portas para o estudo das didáticas.
1981 – É realizado na Universidade de Brasília o Primeiro Seminário Nacional de Informática na Educação, com apoio do Ministério da Educação – MEC.
1989 – O MEC institui o Programa Nacional de Informática na Educação – Proninfe para desenvolver a informática educativa e seu uso nas redes.
1990 – As redes passam a ver o coordenador como responsável pelo trabalho pedagógico e por aprimorar a técnica de ensino. O gestor deve aproximar a família da escola.
1990 – É criado o Sistema de Avaliação da Educação Básica – Saeb, que permite às equipes escolares analisar a qualidade do ensino oferecido.
1990 – Nessa década, com a chegada à rede pública de milhões de alunos que estavam fora do sistema, o professor tem de rever sua concepção de ensino.
1996 – Com a LDB, se intensificam as discussões sobre o currículo nas redes de ensino. O MEC passa a realizar encontros regionais e nacionais sobre o tema.
1996 – A LDB determina que as redes reservem algumas horas (remuneradas e incluídas na jornada) para a equipe estudar e planejar as aulas coletivamente.
1996 – A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB determina que os docentes devem ter curso superior. O médio vale para Educação Infantil e anos iniciais.
1996 – Ao possibilitar os ciclos no Ensino Fundamental, a LDB dá aos professores a chance de atender aos que necessitam de um tempo maior para aprender.
1997 – O Proninfe é rebatizado de Proinfo e prevê laboratórios de informática nas escolas.
1998 – São lançados os Parâmetros Curriculares Nacionais – PCNs, contendo orientações didáticas relativas a todas as disciplinas.
1998 – Com os PCNs e o Projeto Político Pedagógico – PPP construído coletivamente pelas escolas, o coordenador passa a auxiliar melhor a equipe.
1998 – Os PCNs trazem a primeira tentativa de uma matriz curricular nacional ao dividir os conteúdos em eixos e explicitar os objetivos de cada área.
1999 – O MEC elabora o Referencial Curricular para a Formação de Professores, com orientações para o trabalho com as didáticas de cada disciplina.
2000 – O País participa pela primeira vez do Programa Internacional de Avaliação dos Alunos – Pisa, possibilitando a comparação com outros países.
2001 – O Plano Nacional de Educação – PNE estabelece metas para ampliar a oferta em cursos de mestrado e doutorado para professores da Educação Básica.
2005 – O índice de Desenvolvimento da Educação Básica – Ideb permite ao professor acompanhar o desempenho de sua escola e da rede em que leciona.
2005 - É criada a Prova Brasil, que analisa o desempenho de todas as salas de aula da 4ª a 8ª séries, permitindo a professores e gestores avaliar o próprio trabalho.
2006 – Fim do prazo para que somente fossem admitidos professores com nível superior ou formados por treinamento em serviço, como previsto na LDB.
2008 – A Lei do Piso Salarial do Magistério propõe o mínimo de 1/3 da jornada para formação, o que está sob análise do Supremo Tribunal Federal. (Em out 2010.) (Destaque nosso).
2008 – A rede municipal de São Paulo é a primeira a publicar orientações curriculares com expectativas de aprendizagem para cada disciplina.
2008 – A rede municipal de São Paulo lança orientações curriculares baseadas nas últimas pesquisas didáticas e é seguida por outras redes.
2009 – Termina o prazo para que os estados elaborem planos de carreira docente. Muitas redes preveem salário maior para mestres e doutores.
2009 – Pesquisa da Fundação Getúlio Vargas – FGV mostra que 73% das escolas estaduais têm laboratório de informática, e 83% banda larga. (em out 2010). (Destaque nosso).
2010 – O Senado aprova a obrigatoriedade do nível superior para lecionar na pré-escola e nas séries iniciais. O projeto ainda tramita na Câmara dos Deputados (em out 2010). (Destaque nosso).
2010 – Diversas redes, como a estadual de São Paulo, a maior do País, reservam 1/3 da carga horária dos professores para a formação em serviço. (NOVA ESCOLA, pp. 47-53, 2010).
CONCLUSÃO
Dentre tantos avanços, ou melhor, mudanças, nas políticas educacionais, temos muitas outras, como as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) para a Educação Básica, emitidas pelo Conselho de Educação, que regulam cada um dos níveis básicos; Resoluções do Conselho Nacional de Educação para a educação infantil; outras para o ensino médio e outras para o ensino fundamental, todos calcados na “ética, na autonomia, na responsabilidade, na solidariedade, no respeito ao bem comum; nos princípios políticos dos direitos e deveres da cidadania, do exercício da criticidade e do respeito à ordem democrática; nos princípios estéticos da sensibilidade, da criatividade, da ludicidade e da diversidade de manifestações artísticas e culturais" (princípios básicos das DCNs para a Educação Básica, in PEREIRA).”
Portanto, existe a preocupação com a formação de um efetivo escolar do infante, da família, do professor, para a formação de uma cidadania positiva voltada para o coletivo e o indivíduo.
REFERÊNCIAS
COELHO, Maria Inês de Matos; Avaliação e Políticas Públicas em Educação. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-40362008000200005&lng=pt&nrm=iso. Acesso em 29 set 2010.
CAMPOS, Rosânia; CAMPOS, Roselane Fátima. A educação das famílias pobres como estratégia política para o atendimento das crianças de 0 - 3 anos: uma análise do Programa Família Brasileira Fortalecida. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-73072009000100012&lng=pt&nrm=iso. Acesso em 29 set 2010.
PEREIRA, Sueli Menezes; Avaliação e Políticas Públicas em Educação. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-40362008000300003&lng=pt&nrm=iso. Acesso em 29 set 2010.
MARTINS Ana Rita; MOÇO, Anderson. Carreira, REVISTA NOVA ESCOLA. pp. 47-53, ano XXV, Nº 236, out 2010. Ed. Abril.
